O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), realiza, nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF), o 2º Encontro com Entidades Certificadoras de Origem de 2026. O evento ocorre no auditório do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e reúne representantes das instituições habilitadas pelo governo brasileiro para emitir certificados de origem preferenciais. O objetivo é fortalecer a articulação institucional e aprimorar os procedimentos necessários à implementação dos acordos comerciais firmados pelo Brasil.
O encontro ocorre em um contexto de expansão da rede brasileira de acordos comerciais e de entrada em vigor de novos regimes de origem, que exigem atualização de procedimentos e preparação dos agentes envolvidos. Ao longo dos dois dias, são discutidos desafios operacionais, avanços nas negociações internacionais e perspectivas para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de certificação.
Os certificados de origem são documentos que comprovam o cumprimento dos critérios de origem estabelecidos nos acordos comerciais e permitem que os produtos brasileiros tenham acesso às preferências tarifárias concedidas pelos países parceiros. Embora acordos comerciais mais recentes prevejam a possibilidade de autocertificação de origem, as entidades certificadoras continuam desempenhando papel relevante. A emissão de certificados envolve conhecimento técnico especializado sobre as regras de origem e os procedimentos aplicáveis, o que pode ser especialmente importante para empresas de menor porte, novos exportadores ou empresas que exportam de forma não recorrente.
A abertura do evento contou com a participação da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, do diretor substituto de Negociações Internacionais da Secex, Paulo Cleaver Guerrero, e da superintendente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri.
“As entidades certificadoras desempenham um papel cada vez mais relevante à medida que se amplia a rede de acordos comerciais do Brasil. O diálogo entre governo e instituições emissoras contribui para dar segurança e eficiência à aplicação das regras, permitindo que os exportadores brasileiros aproveitem efetivamente as oportunidades de acesso a novos mercados”, disse Tatiana Prazeres.
Constanza Negri destacou a importância da atuação conjunta entre governo e entidades certificadoras para transformar os acordos comerciais em oportunidades concretas para os exportadores brasileiros.
“A filosofia disso é que nós possamos entender que se trata de elos da mesma cadeia, e que nada adianta a gente conseguir concluir o acordo, como a secretária colocava, mas que agora o nosso foco é tirar do papel. Tirar do papel com conhecimento técnico específico, abrangente, que talvez não está no nosso dia a dia ainda pelos tipos de acordos que o Brasil tinha no seu arcabouço”, destacou.
A programação contempla a implementação e a operação dos regimes de origem dos acordos Mercosul-União Europeia, Mercosul-EFTA e Mercosul-Singapura, além de temas relacionados ao regime de origem do Mercosul. Também são abordados mecanismos de certificação, investigações de origem preferencial e oportunidades de aperfeiçoamento dos procedimentos de emissão e controle dos certificados.
Além das apresentações técnicas, o encontro conta com espaços para esclarecimento de dúvidas, compartilhamento de experiências e alinhamento de procedimentos entre a administração pública e as entidades certificadoras.
Realizado semestralmente, o encontro integra a agenda permanente de diálogo do MDIC com as instituições responsáveis pela emissão de certificados de origem no país e contribui para a preparação dos agentes envolvidos na implementação dos acordos comerciais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Retirado do Meu Site Contábil)
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