Projeto de Lei aumenta limite de idade para dependente estudante no IR - Escritório Contábil Universal

Projeto de Lei aumenta limite de idade para dependente estudante no IR

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1068/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que prevê o aumento de 24 para 28 anos do limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o autor, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, em 2006, aproximadamente 34% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos ainda frequentavam o ensino fundamental. Ele afirma que a distorção entre idade e série acarreta o aumento da idade média dos matriculados em cursos superiores. Além disso, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a idade média dos matriculados no ensino superior aumentou de 25 anos em 1996 para 27 anos em 2002. Izar ressalta que o seu projeto vai aliviar a carga tributária dos contribuintes responsáveis por estudantes universitários de até 28 anos.